Parlamento por quotas

Perorei, há alguns dias atrás, contra a chamada "disciplina de voto", apelidando-a de ferramenta ditatorial inventada pela nossa pseudodemocracia como mordaça da consciência individual dos deputados e redutora do seu livre-arbítrio a uma execução cega das ordens das respectivas oligarquias partidárias.

            Pelo vistos, considerando haver o risco de alguém discordar de mim, e porventura por receio do dano que isso pudesse à minha reputação, fez-me o Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP o favor de saltar a terreiro para campear a meu favor, aplicando, a título de exemplo, uma pena de suspensão de cinco meses ao senhor Deputado Rui Barreto, pela ousadia e temeridade demonstradas ao se atrever a votar contra o Orçamento de Estado de 2014, contrariando assim de forma chocante as ordens dos donos da sua bancada partidária.

            Por outro lado, como cada vez mais estas coisas da aparência nos enganam e iludem e suspeitoso como estou de que a minha humílima opinião não será assim tão importante aos olhos de outrem, decidi, ao ler o artigo sobre este assunto num jornal diário, rever a clarividência da minha posição, sem, claro está, deixar de salvaguardar a eventual pureza das intenções a meu favor por parte do CDS-PP merecedoras, nesse caso, da minha mais profunda gratidão!

            E de tal reflexão – para mim de grande valor por duplamente reflexiva dado reflectir sobre reflexão anterior – germinou-me na mente a ideia de que, afinal de contas, poderei estar errado, direi mesmo dolorosamente errado e de que a tal disciplina de voto, desde que alargada que seja a sua aplicação de forma que mais à frente explanarei, poderá não ser coisa assim tão ruim, sendo até o motor duma potencial redução drástica de custos para a Nação.

            Aceite-se à partida - dando de graça, se tal for necessário, tratarmos aqui duma redução ao absurdo - a ideia de tornar a disciplina de voto de aplicação universal e obrigatória por parte de todos os partidos das bancadas parlamentares.

Nestas circunstâncias até mesmo o acto da expressão da opinião de cada deputado nas bancadas do parlamento se tornaria, na prática, uma coisa fútil e desnecessária, já que a mesma estaria à partida condicionada pela do presidente da respectiva bancada parlamentar.  Tudo o que pudesse dizer, se reduziria, afinal de contas, a uma mera repetição da cartilha que lhe fosse imposta. Assim a sua presença física nas bancadas do  Parlamento seria de todo desnecessária, bastando-lhe passar procuração de voto ao seu líder de banca, convertendo-o desta forma em honesto representante da cúpula partidária!

Se quisermos ser ainda mais audazes e inovadores poderemos mesmo ir mais longe e questionar a necessidade da existência de deputados pois, a serem as coisas tal como aqui apresentadas, obter-se-ia o mesmo efeito constituindo o Parlamento numa verdadeira Sociedade por Quotas, onde a participação de cada partido seria ditada pelos resultados dos actos eleitorais convocados para esse efeito.

Imaginem-se as vantagens!

Por um lado não me parece que para a Democracia que temos resultasse daqui dano de vulto, já que mudaria apenas no facto de haver um só portador do voto colectivo por cada por partido, ao invés do desperdício que constituem os actuais duzentos e trinta portadores individuais cujos votos e opiniões seriam, nas condições aqui enunciadas, nada mais do que a repetição fotocopiada das respectivas directrizes partidárias. Imagine-se só a agilização dos processos legislativos daqui decorrentes: não haveria Decreto-lei, Proposta e demais coisa quejanda que não deixasse de ganhar solução rápida, ágil e expedita por falta do incómodo freio da obrigatoriedade de ouvir tanto parecer e opinião cuja utilidade parece resumir-se afinal a mera formalidade legal ou administrativa. 

           

            Por outro lado a redução de custos não poderia ser menosprezada.

           

Começaria desde logo nos custos de manutenção e limpeza do palácio de S. Bento, cuja utilização se tornaria desde logo desnecessária, bastando para o debate e funcionamento Parlamentares uma boa sala de reuniões, capaz de albergar uma a duas dúzias de participantes, entre Administradores Partidários,  presidente do Conselho de Administração, perdão, da Assembleia da República, respectivos Vices, Vogais e Secretários.

É igualmente fácil entrever a redução dos custos com equipamento informático, já que deixaria de ser necessário fornecer, manter e actualizar mais de duas centenas e meia de computadores pessoais, a maioria dos quais, desconfio eu, só justificáveis por prover ao tédio dos actuais senhores Deputados, reduzido que está o seu papel ao de espectadores da plateia do teatro político para aplauso mecânico e automático aos “Tenho dito!” do respectivo líder. E sentindo-se a falta desse burburinho - que constitui, bem vistas as coisas, uma tradição parlamentar arreigada que cumpre preservar - haveria sempre a possibilidade de recorrer às gravações de sessões parlamentares antigas, bastando para a sua reprodução audível e credível uma boa aparelhagem de alta-fidelidade (de preferência um moderno hi-fi com wi-fi!). 

De seguida poderemos incluir no rol de economias as que resultariam da poupança para o Estado nos custos relativos às viaturas necessárias às deslocações dos elementos mais grados das bancadas Parlamentares, viaturas essas que, como fez um dia notar o presidente da bancada Socialista, não se podem reduzir na actualidade à ignomínia da vulgaridade dum qualquer utilitário citadino, havendo, muito pelo contrário, que recorrer à utilização de carros topo de gama sob pena de, em não o fazendo, deslustrar o estatuto dos senhores Deputados!

A imprensa também ficaria a ganhar pois, reduzido que fosse o número de actores políticos, deixaria de se sentir a necessidade de tantos repórteres, jornalistas, redactores e revisores, já que num único artigo se poderia de forma segura e absoluta, retratar as tendências políticas de cada partido, arredadas que estivessem da ribalta pública as incómodas desavenças, querelas e desacordos com que actualmente nos entretêm nos serões noticiosos televisivos. Na actual desgraça económica e financeira em que se encontra a nossa Imprensa haveria certamente muitos donos de grupos editoriais agradecidos! 

E o rol de poupanças é fácil de estender, ainda que, para não incorrer nos risco de maçar os leitores com a sua enumeração, eu o deixar, a partir daqui, ao cuidado do siso e imaginação de cada um.

Como se vê,  pelo que me parece, seriam só vantagens!